Advocacia previdenciária · Norte Pioneiro do Paraná
Seu direito.
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, BPC/LOAS e pensão por morte, da via administrativa ao processo judicial.
O escritório atende segurados urbanos e rurais em pedidos ao INSS, recursos administrativos e ações na Justiça Federal e na Justiça Estadual, com atuação frequente nas varas de acidentes do trabalho da região.
1. Áreas de atuação
O escritório avalia o histórico do segurado, os documentos disponíveis e o melhor caminho para buscar o benefício ou revisar uma situação já existente.
Análise de tempo de contribuição, idade, atividade rural, vínculos e documentos para orientar o pedido previdenciário.
O erro mais comum não está no pedido, mas no CNIS. Vínculos antigos sem data de saída, salários ausentes e contribuições em atraso precisam ser corrigidos antes do requerimento, porque o INSS decide com base no que está cadastrado.
Atuação em auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e situações relacionadas à perícia médica.
A perícia avalia a incapacidade para a atividade exercida, não apenas a doença. Laudo que descreve a limitação funcional e sua relação com o trabalho do segurado pesa mais do que o diagnóstico isolado.
Orientação em benefício assistencial para pessoa idosa ou pessoa com deficiência, conforme requisitos legais e documentação do caso, e restabelecimento de benefício cessado.
O cadastro no CadÚnico precisa refletir exatamente a composição da família e a renda declarada no pedido. Divergência entre os dois é causa frequente de indeferimento e de suspensão.
Análise de indeferimentos, exigências, recursos administrativos e revisão de benefícios concedidos pelo INSS.
O prazo do recurso administrativo é de 30 dias da ciência da decisão. Antes de recorrer, convém avaliar se um novo pedido, com os documentos que faltaram, não resolve mais rápido.
Organização de provas rurais, histórico familiar, documentos de atividade rural e pedidos de aposentadoria rural, inclusive salário-maternidade da trabalhadora rural.
Documentos em nome do cônjuge ou dos pais, como notas de produtor e certidões com profissão de lavrador, servem como início de prova em regime de economia familiar. Testemunhas complementam, mas não substituem, o documento.
Quando necessário, elaboração e acompanhamento de ação judicial previdenciária contra o INSS.
Em regra, a ação judicial exige pedido prévio no INSS. Um processo administrativo bem instruído encurta a fase judicial e reduz o risco de discussão sobre provas não apresentadas.
Indenização mensal ao segurado que, após acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Atuação na via administrativa e nas varas de acidentes do trabalho.
O auxílio-acidente é compatível com o salário. O segurado que voltou a trabalhar com sequela que reduziu sua capacidade pode ter direito ao benefício, inclusive com parcelas desde a cessação do auxílio por incapacidade.
Análise da qualidade de segurado do falecido, da condição de dependente e da duração do benefício, inclusive em uniões estáveis sem registro formal.
O prazo de 90 dias após o óbito define se a pensão será paga desde o falecimento ou apenas desde o pedido. Nos casos de união estável sem registro, a reunião de provas deve começar logo.
Reconhecimento de tempo especial com base em PPP e LTCAT e soma de períodos rurais e urbanos para a aposentadoria por idade.
O tempo rural anterior a 1991 conta para a carência da aposentadoria híbrida, mesmo sem contribuição, conforme decidido pelo STJ no Tema 1.007.
2. O advogado
José Claudio da Rosa Junior é advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 127.895, com atuação concentrada em Direito Previdenciário no Norte Pioneiro do Paraná. Acompanha processos administrativos no INSS e demandas na Justiça Federal da 4ª Região, nos Juizados Especiais Federais e na Justiça Estadual do Paraná, em especial nas varas de acidentes do trabalho e na competência delegada. Atua também em Direito de Família, Civil e do Consumidor.
3. Forma de trabalho
Cada caso previdenciário depende de documentos, histórico profissional, dados do INSS e provas bem estruturadas. O objetivo é orientar o segurado com clareza e agir pelo caminho mais adequado.
4. Pontos de atenção
5. Antes do atendimento
6. Dúvidas frequentes
Não. O atendimento abrange análise de documentos, pedidos administrativos, cumprimento de exigências, recursos e ações judiciais, conforme a necessidade do caso.
Sim, inclusive em casos que somam períodos rurais e urbanos para a aposentadoria.
Sim. O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp e os documentos podem ser enviados digitalmente. O atendimento presencial ocorre em Ibaiti/PR.
Em muitos casos, sim. O prazo do recurso administrativo é de 30 dias da ciência da decisão, e há situações em que cabe novo pedido ou ação judicial.
No aplicativo ou site Meu INSS, acessado com a senha do gov.br, na área de processos e requerimentos.
Pode haver direito ao auxílio-acidente, que é pago mesmo quando a pessoa continua trabalhando, desde que a sequela reduza a capacidade para a atividade habitual.
É o cadastro do INSS com vínculos e contribuições. Períodos ausentes ou incorretos no CNIS são uma das principais causas de indeferimento.
Pode contar, desde que haja início de prova documental do trabalho rural, complementado por outros meios de prova.
Não. É benefício assistencial, que exige idade mínima de 65 anos ou deficiência, renda familiar dentro do limite legal e inscrição atualizada no CadÚnico.
Em regra, sim, após a regularização do cadastro e a demonstração de que os requisitos continuam presentes.
Documento pessoal, CPF, comprovante de residência, senha do gov.br, carteiras de trabalho e, conforme o caso, laudos médicos ou documentos rurais.
Depende da via e da necessidade de perícia. O escritório informa as etapas e o andamento em cada fase.
7. Contato
Envie uma mensagem pelo WhatsApp ou veja a localização do escritório em Ibaiti/PR.
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